Carnaval de 2019 sem assédio, reforça o respeito e é o primeiro com lei de importunação sexual

Neste período, os relatos de abuso e assédio sexual saltam e algumas atitudes simples podem evitar situações desagradáveis e constrangedoras.

Carnaval é tempo de festa, de ocupar a cidade com música, dança e alegria, mas é também tempo de enfrentar o assédio, lutar contra o feminicídio e entender sobre traição.

Até o ano passado, beijos roubados ou toques inapropriados no Carnaval sem qualquer consentimento até poderiam ser denunciados, mas precisariam ser enquadrados na lei de contravenções penais, que previa a importunação ofensiva ao pudor, cuja punição era a de ter que assinar um termo circunstanciado e pagar uma multa.

Em setembro de 2018, o projeto de lei que tipifica o crime de importunação sexual foi sancionado, com isso, vítimas de assédio no Carnaval brasileiro desse ano, terão o respaldo da Constituição. Afinal, esse é o primeiro ano que o assédio sexual contra foliãs e foliões é tratado como crime no país.

A lei define como crime de importunação sexual “praticar ato libidinoso contra alguém sem consentimento para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros”. A punição prevista para quem não obedecer a legislação e ultrapassar a barreira do “não” é de 1 a 5 anos de prisão – pena mais dura que a dada a quem comete homicídio culposo, sem intenção de matar, cuja punição é de 1 a 3 anos de detenção.

Segundo as especialistas do Instituto do Casal, Denise Miranda de Figueiredo e Marina Simas de Lima, “É fundamental ter uma lei que englobe esses comportamentos para que questões como essas sejam tratadas além da moral mas também no âmbito dos direitos”, explicam.

Respeito é bom e todo mundo gosta

Para ajudar a divulgar a nova legislação e a estimular um comportamento de combate ao assédio sexual em espaços públicos, o coletivo “Não é Não”, lançou uma cartilha para explicar o crime de importunação sexual e estupro e estiveram nas cinco regiões do Brasil, ocupando os maiores Carnavais do país, firmando parcerias com blocos, empresas e foram responsáveis por distribuir tatuagens temporárias em dezenas de blocos, engrossando a campanha.

Ainda assim podem surgir muitas dúvidas acerca das violências sexuais e das violências discriminatórias que ocorrem nas ruas e espaços de uso coletivo, durante festas, blocos, em bares, etc. Afinal, há uma variedade de atos ofensivos que guardam importantes diferenças entre si (apesar de todos serem inaceitáveis).

Segundo Marina, a lei desencadeia um ajuste nos comportamentos e ajuda na mudança da cultura de aproximação das pessoas. “A lei é importante porque conscientiza as pessoas de que agora as coisas estão diferentes e é importante entendermos as diferenças entre paquera, assédio, os meus limites e os do outro”.

Violências de caráter discriminatório

Em muitos casos, a violência sexual vem acompanhada de outras violências ou associada, na medida em que o machismo se entrelaça com o racismo e a LGBTfobia. Ainda não há um crime de homofobia previsto na legislação, mas isso não significa que as violências com bases discriminatórias sejam permitidas.

Com a recente reforma do Código Penal, foi criada a figura do “estupro corretivo”, que é aquele praticado para “controlar o comportamento social ou sexual da vítima”, o que causa o aumento da pena aplicada ao agressor. O crime de “estupro corretivo” é, em geral, cometido contra pessoas bissexuais, mulheres lésbicas e outras pessoas que integram a comunidade LGBTI.

Além disso, quando o agressor é confrontado pela vítima, ele pode a retaliar com ofensas verbais ou até mesmo agressões. Essas ofensas verbais configuram crime de injúria. Caso elas possuam teor racista, irão configurar o crime de injúria racial. Em razão do agravamento pela natureza discriminatória da ofensa, a injúria racial possui uma pena mais grave.

Para Denise, a lei representa um avanço, mas não deve ser o suficiente para impedir abusos no Carnaval. “Não é a criminalização de uma conduta que a inibe, mas a realização de trabalhos educativos. O objetivo principal da lei será dar mais poder e voz às pessoas para que haja um posicionamento maior contra os abusos”.

Carnaval e Traição

Segundo Zygmunt Bauman, sociólogo polonês já falecido que criou o conceito de “liquidez”, os tempos atuais são “líquidos” porque tudo muda muito rapidamente. Nada é feito para durar, para ser “sólido”. Dentro desse conceito, ele denomina nossa sociedade como uma “Modernidade líquida”.

Sobre a visão de Bauman, nossa atual sociedade como “Modernidade líquida”, vive um outro conceito denominado por ele de “Amor líquido”, dizendo que é um tipo de amor “até segundo aviso”, o amor a partir do padrão dos bens de consumo: mantenha-o enquanto te trouxer satisfação e o substitua por outro que promete ainda mais satisfação.

“Na sua forma “líquida”, o amor tenta substituir a qualidade por quantidade –  mas isso nunca pode ser feito, como seus praticantes mais cedo ou mais tarde acabam percebendo. É bom lembrar que o amor não é um “objeto encontrado”, mas um produto de um longo e muitas vezes difícil esforço e de boa vontade”, diz.

Em um mundo “líquido”, em rápida mutação, “compromissos para a vida” podem se revelar como sendo promessas que não podem ser cumpridas – deixando de serem algo valioso para virarem dificuldades.

O legado do passado, pode ser a restrição mais grave que a vida impõe à liberdade de escolha. Por outro lado, como se pode lutar contra as adversidades do destino, sem a ajuda de amigos, sem um(a) companheiro(a) de vida, pronto(a) para compartilhar os altos e baixos? Nenhuma das duas variedades de relação é infalível. Além disso, o valor de um relacionamento é medido não só pelo que ele oferece a você, mas também ao(a) seu(ua) parceiro(a).

“O melhor relacionamento imaginável é aquele em que ambos os parceiros praticam essa verdade: o amor”, conclui Bauman.

 

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